Lei de acesso à informação para municípios

Curso online

CURSO GRATUITO

Oferece a gestores públicos municipais conhecimentos sobre o direito de acesso à informação pública e orientações práticas para a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 2011).

Carga horária: 40 horas.

Duração: 8 semanas.

Programa

Módulo 1 | A Lei de Acesso à Informação (LAI)

  • Tema 1: O direito à informação
  • Tema 2: A LAI na prática

Módulo 2 | A parte que cabe aos municípios

  • Tema 1: O Decreto Municipal
  • Tema 2: O Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e o Sistema de Recursos

Módulo 3 | O desenho do sistema de acesso

  • Tema 1:  Transparência ativa
  • Tema 2: Transparência passiva

Módulo 4 | A restrição ao acesso e à classificação das informações

  • Tema 1: Restrições ao acesso
  • Tema 2: As informações sigilosas

Módulo 5 | As informações de publicação obrigatória

  • Tema 1: Informação pública, transparência ativa e a Lei Capiberibe
  • Tema 2: Lei de Acesso à Informação

Módulo 6 | Os serviços de informações ao cidadão

  • Tema 1: (SIC) e responsabilidade do servidor
  • Tema 2: Sistema Online

 

Concepção de conteúdo: Fabiano Angélico

Tem especialização em Transparência e Combate à Corrupção pela Universidade do Chile e mestrado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Já realizou pesquisas e consultorias para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Banco Mundial e Global Integrity, Controladoria-Geral da União, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong).